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Wilson Marcondes Pinto
Faxinal (PR)
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Direito Administrativo
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100%
É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
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Flávio Tartuce
Notícia ·
há 2 anos
[Resumo] Informativo 804 do STJ
RESUMO. INFORMATIVO 804 DO STJ. 19 DE MARÇO DE 2024. CORTE ESPECIAL Processo REsp 1.677.144-RS , Rel. Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 21/2/2024. Ramo do Direito...
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Flávio Tartuce
Notícia ·
há 2 anos
[Resumo] Informativo 803 do STJ
RESUMO. INFORMATIVO 803 DO STJ. CORTE ESPECIAL Processo EAREsp 1.501.756-SC , Rel. Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 21/2/2024. Ramo do Direito DIREITO DO...
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Wander Fernandes
Notícia ·
há 3 anos
Prisão civil não se justifica se for ineficaz para fazer devedor quitar dívida alimentar, diz STJ
Nos siga no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). Como sabido, a prisão civil do devedor de pensão alimentícia não é uma punição (pena ou sanção),...
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